Juazeiro/BA, 21 de setembro de 2020


Covid-19

SEMAURB orienta sobre publicidade e propaganda em Juazeiro

ASCOM em 20/dez/2019

Débora Sousa/SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) orienta os proprietários de estabelecimentos, produtores de eventos e demais pessoas que utilizam dos espaços e vias públicas para publicidade e propaganda de seus negócios sobre a irregularidade de inúmeras exposições na cidade.

Para qualquer divulgação visual é necessária autorização da secretaria que analisa o pedido, o local, qual o tipo de material que será utilizado para depois, viabilizar a autorização. Estas medidas estão expostas na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e tem como finalidade não poluir visualmente a cidade com papeis, outdoors ou demais meios de divulgação na cidade. A lei ainda ressalta sobre a publicidade sonora que tem um limite de decibéis a ser respeitado, bem como a proibição deste tipo de divulgação próximo a escolas, hospitais e igrejas.

É proibida a instalação de qualquer tipo de publicidade, nos seguintes espaços: em monumentos históricos tombados ou não, em seu entorno e/ou em área tombadas em legislação específica, em canteiros centrais, em edificações e equipamentos públicos, em localidades onde existam cursos de água, mantendo a distância mínima de 15 metros de suas margens. É vedada também a publicidade em áreas sujeitas a regime específico, como: área de proteção cultural e paisagística, área de proteção e recursos naturais, área de proteção ambiental permanente, em áreas da orla fluvial, em locais que prejudiquem a paisagem urbana da área, a menos de 100 metros de túneis, pontes, viadutos e passarelas.

O secretário Jadson Barros explica que as orientações são para conscientização das pessoas. “Estamos orientando e notificando também as empresas e pessoas que estão fazendo o uso de alguns espaços que não têm permissão para publicidade e intensificando as fiscalizações tanto na área central como também nos bairros. Nosso objetivo não é prejudicar o trabalho de ninguém, mas garantir o cumprimento das leis, pois qualquer intervenção ou divulgação precisa de autorização”, esclarece o secretário.

A SEMAURB fica localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro. O telefone para qualquer informação é o (74) 362 3581.

 

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