Juazeiro/BA, 27 de setembro de 2020


Covid-19

SEMAURB fecha estabelecimento por ausência de alvará em Juazeiro

ASCOM em 12/jun/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

Na manhã desta segunda-feira (12), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) fechou um estabelecimento do ramo alimentício que funcionava no Calçadão da Benjamin Constant. A ação foi necessária porque o estabelecimento não possuía licença de funcionamento.

O mesmo estabelecimento já havia sido notificado e autuado por três vezes, e em nenhuma das autuações os responsáveis buscaram a Secretaria para realizar a defesa. A SEMAURB informa que a licença de funcionamento só tem validade com o laudo da Vigilância Sanitária atestando que o ambiente está apto para realizar a atividade, coisa que o estabelecimento também não possuía. Nestes primeiros 12 dias de Junho, a secretaria já autuou 57 estabelecimentos por apresentarem irregularidades.

Art.269 do Código de Polícia Administrativa (CPA) descreve que: a localização e o funcionamento de qualquer estabelecimento industrial, comercial, de crédito, seguro, capitalização, agropecuário, hortigranjeiro, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, clube recreativo, templo religioso, estabelecimento de ensino, capelas mortuárias, necrotérios e empresas em geral, dependerão de alvará de licença.

Denúncias e reclamações podem ser realizadas pelo telefone (74) 3612 3581 ou 153 da Guarda Civil Municipais.

 

 

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