Juazeiro/BA, 27 de setembro de 2020


Covid-19

SEMAURB apresenta balanço das fiscalizações ocorridas no mês de outubro em Juazeiro

ASCOM em 31/out/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal vêm realizando em Juazeiro um incansável trabalho de fiscalização para garantir aos munícipes, segurança e ordem na cidade. Diariamente são realizadas fiscalizações ambientais, de obras, licenciamento e apreensão de animais.

Somente neste mês de outubro foram registradas pelas equipes 589 notificações em estabelecimentos que funcionam na cidade sem a regularização, ou seja, estão pendentes com o alvará de funcionamento e/ou não possuem licença para o uso e ocupação do solo e obras em discordância com a Lei. Deste quantitativo, 131 empreendimentos tiveram que ser autuados, pois não cumpriram a notificação para regularização antes da aplicação do auto de infração e outros três estabelecimentos tiveram que ser interditados até a regularização. Os empreendimentos atuam na área de fardamento no centro da cidade, um posto de gasolina e nesta terça-feira (31) uma loja que atua na venda de material de construção e reforma situada na BR 407.

Ao longo desses 10 meses já foram aplicadas 3.227 notificações, destas 1.699 foram autuadas por não cumprirem a notificação e 16 empreendimentos foram interditados até a regularização. “Antes da interdição os responsáveis são notificados por três ou quatro vezes e com prazos entre 24h e 15 dias, após esse processo iniciam as autuações que são realizadas por três vezes. A não regularização através desses procedimentos ocasiona na interdição”, explicou Agenor Souza, secretário da SEMAURB.

Outra importante frente de trabalho realizada pela SEMAURB é a retirada de animais de médio e grande porte das vias e logradouros públicos da cidade, incluindo nessas apreensões, bodes, carneiros, ovelhas, porcos, mulas, cavalos, jegues, bois e vacas. Neste mês foram apreendidos 31 animais, encaminhados ao curral municipal onde permanecem por até 72h, aguardando o responsável para retirada mediante pagamento de multa que varia de um a cinco VRF, em espécie de R$ 120,65 a 603,25. A não procura dos mesmos dentro do prazo ocasiona a doação do animal como previsto no Art. 75 incisos 2 da Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa. De janeiro a outubro já foram apreendidos cerca de 600 animais.

A população pode denunciar e registrar reclamações através do telefone 153 da Guarda Civil Municipal – a ligação é gratuita e funciona 24h. Caso a população queira registrar pessoalmente, o procedimento pode ser feito na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

 

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