Juazeiro/BA, 28 de setembro de 2020


Covid-19

SEDES informa regras da nova portaria para beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

ASCOM em 28/dez/2018

ASCOM/PMJ

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que o prazo final para a inclusão obrigatória de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais se encerra na próxima segunda-feira, dia 31 de dezembro de 2018. Quem não se inscrever até essa data deve cumprir o cronograma estabelecido na portaria 2.651, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.

“O cadastro serve como instrumento para o governo analisar o perfil da família, desde a renda até a composição familiar. Todos os benefícios serão mantidos até o mês estabelecido como limite para inscrição no Cadastro,  conforme o cronograma”, informou a gerente do Programa Bolsa Família em Juazeiro, Virgínia Duarte, destacando que é importante esclarecer aos beneficiários do BPC “que não há necessidade de fazer filas nos pontos de cadastramento, porque os aniversariantes de cada trimestre terão prazo para regularizar a situação e, assim, serem incluídos no Cadastro Único. Da mesma forma ocorrerá, sucessivamente, com os que fizerem aniversário nos trimestres seguintes de 2019″,  explicou.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Casa do Bolsa Família e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário, principalmente o CPF (documento obrigatório).

A SEDES, ao longo desses dois anos, vem realizando ações de busca ativa, através das equipes do CRAS, do Cadastro Único e do BPC na Escola para localizar os beneficiários.

 

Novo Cronograma 

De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão.

Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites. O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.

 

Confira o cronograma

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