Juazeiro/BA, 19 de setembro de 2020


Covid-19

Secretaria da Fazenda faz balanço positivo sobre Mutirão Acordo Legal

ASCOM em 02/dez/2019

Eneida Trindade/SEFAZ

A Prefeitura Municipal de Juazeiro contabilizou mais de R$ 400 mil em negociações durante o Mutirão Acordo Legal. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda SEFAZ, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, entre os dias 26 e 28 de novembro, teve como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que prevê incentivos para o contribuinte regularizar seus débitos com a receita municipal.

“Nós fizemos um balanço muito positivo do Mutirão. Mesmo em um momento de grave crise econômica, conseguimos negociar um valor significativo, dando ao contribuinte a oportunidade de quitar os seus débitos tributários com descontos expressivos”, avaliou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, lembrando que o contribuinte que perdeu o mutirão ainda pode aproveitar as vantagens do PPI até o dia 31 de dezembro.

O programa atende pessoas físicas e jurídicas que podem quitar os seus débitos à vista, com desconto de 100% em multas, juros e honorários ou parcelar em até 60 meses, com descontos variados. A negociação pode ser feita para dívidas com IPTU, ISS e Alvará de Funcionamento.

Para fazer a adesão ao Programa basta procurar o Serviço de Atendimento Municipal, localizado à Rua 15 de Julho, nº 32, no mesmo prédio da Secretaria da Fazenda.

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