Juazeiro/BA, 21 de outubro de 2020


Covid-19

Prefeitura inicia operação contra poluição visual em Juazeiro

ASCOM em 18/jul/2017

Débora Sousa / SEMAURB 

Nesta terça-feira (18), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) iniciaram uma fiscalização ostensiva na cidade para combater a poluição visual ocasionada por publicidades e propagandas espalhadas pela área central.

De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa no Art. 155 nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa de poder de polícia correspondente.

A autorização para colocar letreiros ou anúncios somente será concedida quando suas formas e dimensões não prejudiquem os aspectos paisagísticos, históricos, de segurança e estéticos da cidade, bem como seus panoramas naturais e monumentos. Não devem ainda, serem ofensivos à moral e aos bons costumes nem conter dizeres atentatórios a pessoas, crenças ou instituições. É importante que não contenha incorreções de linguagem nem expressões ridículas ou grosseiras e por fim não representem coação subjetiva por processo subliminar ou outro que possa conduzir ao mesmo objetivo.

O material em placa e banner foi recolhido e direcionado para o pátio de apreensão da SEMAURB. A publicidade em papel colado apresentou dificuldade de remoção, mas a fiscalização está entrando em contato com os responsáveis para que os mesmos arquem com os prejuízos na cidade. Além disso, foram autuados em valores que podem variar de 0,1 a 1 VRF por instalação ou veiculação de publicidade, afixação de cartazes, pinturas, pichações e atos assemelhados podem variar de 2 VRF a 5 VRF por unidade.

A Lei ainda deixa claro que o descumprimento implicará em responsabilização pela peça: ao produtor ou responsável por eventos; às empresas apoiadoras ou patrocinadoras de eventos; aos proprietários, arrendatários, possuidores ou locatários de estabelecimentos comerciais ou residenciais; à empresa que confeccionou as peças publicitárias.

“Estamos iniciando esse trabalho com o recolhimento das peças e buscando a identificação dos responsáveis para autua-los, vamos trabalhar para limpar a cidade, a Lei diz que é permitido implantar publicidade por um determinado prazo e com a devida autorização do município, sem isso não é possível, pedimos aos moradores que ao verem alguém colando cartaz, banner ou placas denuncie a SEMAURB”, explicou Agenor Souza.

As denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone (74) 3612 3581, pelo 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro.

 

 

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