A equipe de fiscalização de ordenamento e postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) percorreu os principais bares e restaurantes de Juazeiro para verificar o cumprimento do Decreto nº 662/2021. 

O documento publicado no último dia 12 regulamentou critérios para o enfrentamento da Covid-19 na cidade e, entre outros pontos, estabeleceu novo horário de funcionamento para bares e restaurantes e também flexibilizou apresentações musicais na cidade, de acordo com os protocolos sanitários adotados pelas autoridades de saúde.

Durante a ação, os fiscais observaram se os estabelecimentos e músicos estavam respeitando as determinações do novo Decreto. “Fizemos uma programação com os fiscais durante todo o final de semana, tivemos duas viaturas à disposição junto com a Guarda Municipal, demos atenção especial aos bares. Graças a Deus tudo foi sob controle. Na sexta-feira, assim que o Decreto foi publicado, nossa equipe informou aos donos de estabelecimentos e de fato eles obedeceram às determinações. Nossos fiscais foram muito ágeis nesse sentido”, destacou Ubirajara Bastos, superintendente de Ordenamento da SEMAURB. 

Decreto

A SEMAURB reforça que pelo novo Decreto, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes de segunda a quinta-feira é até a meia-noite. E de sexta-feira a domingo eles poderão ficar abertos até 1h (uma) hora da madrugada.  Só podem ficar no máximo 4 (quatro) pessoas por mesa e está proibida a permanência de clientes em pé no balcão desses estabelecimentos. Quanto aos shows ao vivo, está liberada a apresentação de voz e um instrumento musical com apenas 02 (dois) integrantes em ambiente fechado e de até 03 (três) componentes em ambiente aberto, respeitando a intensidade máxima de som estabelecida pela Lei Complementar Municipal nº 018/ 2016. As fiscalizações vão continuar todos os finais de semana para conferir o cumprimento do Decreto.

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Texto: Edísia Santos – Ascom/SEMAURB/PMJ