Juazeiro/BA, 29 de setembro de 2020


Covid-19

Prefeitura de Juazeiro garante incentivos para regularização de débitos com a Receita Municipal

ASCOM em 24/set/2019

Eneida Trindade/SEFAZ

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) oferece incentivos para quem quer quitar a sua dívida com a Receita Municipal. Com o programa, o cidadão pode regularizar os seus débitos tributários com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. Para fazer a adesão, o contribuinte deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h, até o dia 31 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves, podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas. “O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”.

O gestor ressaltou ainda, que o programa traz benefícios para a população e para o município. “É uma orientação do prefeito Paulo Bomfim que todos os secretários aliem desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, pensando sempre no povo da nossa cidade. É isso que estamos fazendo com o PPI. Ao mesmo tempo em que oferecemos incentivos para o contribuinte quitar o seu débito, o programa também contribui para que o município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais”, avalia o Edvan Gonçalves.

O Serviço de Atendimento Municipal (SAM) está localizado na Rua 15 de Julho, nº32. Mais informações através do telefone (74) 3612-3663.

 

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