A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 011/2022 que estabelece o calendário fiscal de 2022. O documento definiu as datas de vencimento para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Exercício 2022.

A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e demais taxas de exercício do Poder de Polícia do Município poderão ser pagas em parcela única no dia 31 de janeiro de 2022. Se o valor da TFF e demais taxas com Poder de Polícia for acima de R$ 307,88 (trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), poderão ser parceladas em 3 (três) vezes com vencimento em 28 de fevereiro, 29 de abril e 30 de junho deste ano.

O IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 15 de junho, com desconto de 30% (trinta por cento) para os contribuintes adimplentes em 31 de dezembro de 2021 e 10% (dez por cento) de desconto para os inadimplentes. O IPTU que for acima de R$ 76,98 (setenta e seis reais e noventa e oito centavos) poderá ser parcelado em até 7 (sete) vezes, com a primeira vencendo em 15 de junho de 2022 e as demais parcelas no dia 10 dos meses de julho a dezembro deste ano, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 38,45 (trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) será lançada para imóveis não edificados junto ao IPTU e observará as mesmas datas de vencimento do IPTU.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) decorrente da prestação do trabalho do próprio contribuinte terá vencimento, em parcela única, no dia 10 de fevereiro deste ano, com 10% (dez por cento) de desconto. O contribuinte também poderá dividir em 3 (três) vezes, com vencimento em 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril deste ano, com valor mínimo da parcela de R$ 153,94 (cento e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Já o pagamento do ISSQN homologado de empresas e de ofício das sociedades profissionais será no dia 10 de cada mês.

Mais detalhes no link do Diário Oficial do Município: https://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/Zj4gQqaK.

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Texto: Edísia Santos – Ascom/Sefin/Sefaz/PMJ