Juazeiro/BA, 23 de outubro de 2020


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Prefeito de Juazeiro e Bispo Diocesano firmam parceria para regulamentar processo de regularização fundiária

ASCOM em 16/ago/2018

Raphael Leal/Ascom

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e sua equipe se reuniram nesta quarta-feira (15), no Paço Municipal, com o Bispo Diocesano Dom Beto Breis e equipe jurídica, para tratar dos novos modos de regularização fundiária de imóveis que agora terão amparo jurídico e transparência. Estiveram presentes na reunião os secretários Agenor Souza (Semaurb), Georgeano dos Santos (Administração), Clériston Andrade (Governo), Vilmar Ferreira (Chefia de Gabinete), Oswaldo Silberschimidt (Fazenda) e o Procurador Geral do Município, Eduardo Fernandes.

Após decretos, Diocese e Município de Juazeiro, ambos interessados na regularização fundiária, iniciam um diálogo para solucionar e clarear os processos, bem como esclarecer dúvidas sobre temas pendentes e definição dos deveres de cada parte. Para o prefeito, população e empreendedores agradecem a postura de Dom Beto. “Nós tínhamos interesse em colaborar com os juazeirenses interessados em realizar sua regularização fundiária. Estamos criando este canal de diálogo e agora o povo terá mais clareza e com certeza sairá satisfeito com os novos processos”, declarou Paulo Bomfim.

O Bispo Diocesano agradeceu ao prefeito e equipe e ainda ressaltou que tudo foi feito pensando na proteção do patrimônio da Diocese. “Não se pode fazer este processo de regularização, sem pensar em dialogar com diversas instâncias. Em breve vamos retomar este processo de regularização fundiária. Ele foi suspenso por decreto para que nós víssemos alguns aspectos que precisavam ser reconsiderados e refeitos. A reunião de hoje tem esse objetivo de agilizar o processo, garantir a eficiência e que os direitos de todos sejam assegurados.

Decretos Episcopais

Em 24 de julho, foi publicado um primeiro Decreto Episcopal, que suspende toda esta atividade de regularização fundiária, com os objetivos de analisar processos anteriores, verificar a regularidade daquilo que já foi feito, confirmar se todos os contratos estavam sendo cumpridos com a Diocese, em que estágio estes empreendimentos estavam sendo executados e também o formato de atendimento da diocese com a população. O segundo decreto cria um canal de resolução para as unidades de lotes e empreendedores darem prosseguimento à regularização.

O advogado Sebastião Leite destaca que tanto o primeiro, quanto o segundo decreto partiram da necessidade de dar transparência e segurança jurídica ao processo de regularização fundiária e titularidade das áreas do patrimônio de Nossa senhora das Grotas. “Aqueles que adquiriram de forma individual, têm que trazer junto à Cúria Diocesana o comprovante de pagamento dos seus contratos. A partir disso, a Cúria vai fazer uma análise documental, passar ao jurídico, que vai analisar e emitir um parecer. Assim estará apto, com a assinatura do Bispo, autorizando a transferência regular, transparente e com segurança jurídica da titularidade. Em relação aos empreendimentos, estamos chamando cada empreendedor, parceiro da diocese, qual é o grau, estágio destes loteamentos para que a gente possa analisar e tomar as medidas adequadas, conforme formos encontrando e verificando as particularidades  dos contratos e da execução destes empreendimentos. A gente sai muito animado deste encontro com o prefeito e sua equipe, pois percebe do poder público municipal uma disposição muito importante para o diálogo”, ressaltou o advogado e representante jurídico da Diocese.

 

 

 

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