Juazeiro/BA, 22 de setembro de 2020


Covid-19

Município autua comércios que utilizam solo público de forma irregular

ASCOM em 24/abr/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

Na última quinta-feira (20), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (SEMAURB) realizou vistoria e notificou comércios que utilizam o solo público sem a devida autorização municipal.

A ação noturna aconteceu nos bairros Alto da Maravilha, Quidé e na Av. Flaviano Guimarães somando seis estabelecimentos notificados. Foi dado um prazo de 15 a 30 dias para que os responsáveis busquem a regularização. Ao fim do prazo caso não haja regularização, a secretaria irá autuar e recolher os materiais e a liberação só acontecerá mediante pagamento de multa que hoje varia de 0,5 VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de  R$ 60,32  a  20 VRF, em espécie R$ 2.413,00.

Como está descrito no Art.170, em logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal e complementado no Art.172 que afirma não ser permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos.

O trabalho da fiscalização está sendo constate, nos bairros e área central em todos os turnos. “A partir da portaria conjunta Nº01/2017 que dispõe sobre a gestão cooperada de ordenamento urbano e proteção ambiental entra a SEMAURB e a Guarda Civil Municipal de Juazeiro pudemos intensificar e aperfeiçoar o ordenamento da cidade. Mais uma vez solicitamos apoio da população que ao verificar qualquer irregularidade denuncie”, explicou Agenor Souza, secretário da SEMAURB.

Denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone 3612 3574 da SEMAURB ou pessoal na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n.

 

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