Juazeiro/BA, 22 de setembro de 2020


Covid-19

Fiscalizações autuam estabelecimentos e combatem invasões de terrenos em Juazeiro

ASCOM em 02/maio/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está atuando de maneira eficaz no ordenamento da cidade. A fiscalização da SEMAURB e a Guarda Civil Municipal realizou operação noturna na última quinta-feira 27, em bares e restaurantes da cidade com objetivo de verificar a documentação dos estabelecimentos e combater a poluição sonora na cidade.

Cinco estabelecimentos foram notificados nos bairros Alto da Maravilha Coréia e na Avenida Carmela Dutra. As notificações foram aplicadas com base na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e expõe os seguintes artigos: Art. 172 descreve que não será permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos e Art 175 que relata que nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, poderá funcionar sem prévia licença emitida pelo Poder Público.

Já na manhã desta terça-feira 02, a fiscalização impediu o início de uma invasão no Bairro Água Bela com uma área completamente demarcada e já com uma construção. O Secretário Agenor Souza explica sobre as conseqüências de quem compra ou inicia uma obra em logradouros públicos.

“Alertamos mais uma vez a população juazeirense que não compre e nem inicie uma construção em locais públicos ou terrenos que não possuam uma documentação. Procurem se certificar sobre a regularização, porque a fiscalização está ostensiva e vamos combater todo e qualquer tipo de irregularidade na cidade. Terrenos públicos são para destinados a benfeitorias para toda a comunidade”, pontuou.

O trabalho da SEMAURB está contando com o apoio da população que liga e realiza denúncias diariamente através do telefone (74) 3612 3574. Outra maneira para registrar denúncias é pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n, Centro.

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