Juazeiro/BA, 30 de novembro de 2020


Covid-19

Fiscalização notifica estabelecimentos que obstruíam espaços públicos em Juazeiro

ASCOM em 03/maio/2017

Débora Sousa/ SEMURB

Na manhã desta quarta-feira (03), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram uma ação ostensiva no entorno do Mercado Produtor de Juazeiro com objetivo de desobstruir espaços públicos.

Inicialmente foram notificados os empresários com lojas em frente ao Mercado do Produtor que utilizavam cavaletes onde obstruíam o tráfego de pedestres e o estacionamento de veículos na via. O espaço era usado como estacionamento particular e, segundo a Lei Complementar 018/2016 do Código de Polícia Administrativa em seu Art.172 descreve que não será permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos.

A fiscalização notificou os barraqueiros que insistem em continuar no canteiro central da Avenida Lomanto Júnior. No mês de fevereiro a SEMAURB notificou três vezes os barraqueiros para que saíssem do local. Três barracas que estavam desativadas foram removidas pela fiscalização e outras 10 foram retiradas pelos proprietários. Os que insistem em permanecer no local já foram notificados e a qualquer momento podem ter as barracas removidas.

“Para ser concedido o alvará pelo Município, o prédio e as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial ou prestador de serviços deverão ser previamente vistoriados pelos órgãos competentes no que diz respeito às condições de saúde, segurança, estética, higiene, limpeza pública, impacto ambiental e de vizinhança, qualquer que seja o ramo da atividade a que se destinem”, explicou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone (74) 3612 3574 ou pessoalmente na sede da Secretaria na Rua Oscar Ribeiro s/n, Centro.

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