Juazeiro/BA, 24 de setembro de 2020


Covid-19

Fiscalização notifica construções irregulares em Juazeiro

ASCOM em 03/maio/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

Nesta terça e quarta-feira, 02 e 03 de maio, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) autuaram construções em bairros como: Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos. Nestes locais os proprietários tiveram suas construções notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas. 

A ação atende ao Art.276 da Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa do município. A mesma relata que toda e qualquer construção, reforma, ampliação, reconstrução, restauração, demolição, instalação, pública ou particular, na zona urbana e rural e áreas especiais do Município obedecerão às disposições contidas na Lei, além do Plano Diretor Municipal e da legislação federal, estadual e municipal no que couber.

Os responsáveis que insistirem em continuar a obra sem autorização terá a construção embargada e o não cumprimento da notificação e embargo culminará na demolição das mesmas. Obras em locais proibidos ou áreas municipais são demolidas imediatamente e as multas podem chegar a 20 VRF (Valor de Referência Fiscal) e em caso de reincidência os valores podem dobrar.

A Secretaria informa que o planejamento e execução de qualquer obra necessitam da autorização do município. “Não concederemos licença de localização e nem de execução de obras e urbanização a nenhuma edificação em terreno úmido, alagadiço, pantanoso, instável ou contaminado por substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo, por isso a importância de conhecer o projeto para evitar possíveis transtornos na cidade”, explicou o secretário Agenor Souza.

 

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