Juazeiro/BA, 27 de setembro de 2020


Covid-19

Fiscalização notifica condomínios quanto a Área de Proteção Permanente e ordena empreendimentos e obras em Juazeiro

ASCOM em 29/set/2017

Débora Sousa/ SEMAURB 

Em mais uma semana intensa de atividades, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro através da fiscalização ambiental, de Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal atuaram em diversas frentes de serviço no município.

A ação teve como objetivo verificar se as Áreas de Proteção Permanente (APP) que ficam próximos aos condomínios estão sendo respeitadas. Da margem até a construção das residências a metragem deve ser de 30m a 500m. Alguns condomínios foram notificados quanto a realizar o plantio de mudas nativas em áreas que estavam degradadas. No total a fiscalização ambiental realizou seis vistorias e foram aplicadas cinco notificações.

Para o gerente de fiscalização ambiental, Hudson Duarte, é necessário sempre acompanhar os empreendimentos na cidade, uma vez que durante a apreciação do projeto todos prometem cumprir o que foi apresentado, mas na execução acabam que avançando para a área de APP. “Já estamos acompanhando os condomínios há algum tempo e sempre informamos que a APP deve ser respeitada, porque o Rio precisa dessa proteção através da mata ciliar e quando descumprem, realizamos os trâmites legais, com notificação, autuação e até interdição da área, se necessário for”, explicou

Já pela fiscalização de Ordenamento Urbano e Obras foram realizadas 54 notificações de empreendimentos que estavam funcionando sem a devida regularidade, aplicados 55 autos de infração pelo descumprimento das notificações, uma vez que o prazo após a aplicação da notificação varia de 24h até 15 dias. Duas obras foram embargadas por não apresentarem o alvará para construção. Ainda foram retirados dos logradouros públicos seis animais de médio e grande porte.

“O trabalho é difícil, mas estamos contanto com a parceria forte da população que liga todos os dias denunciando as irregularidades. Mais uma vez informamos que nosso objetivo não é atrapalhar ou prejudicar as atividades de nenhum cidadão, mas solicitamos o respeito à Lei que existe e deve ser cumprida”, pontuou Jaílson Silva, Diretor Operacional.

Na atuação de controle às invasões na cidade, a SEMAURB e a GCM conseguiram desarticular mais uma, desta vez no bairro Nova Esperança. Com esta, já foram controladas 39 invasões em Juazeiro e mais uma vez o município alerta que compras de terreno somente mediante comprovação via cadastro imobiliário. Caso alguém compre terrenos públicos, estes não serão os donos. Espaços públicos são destinados para construções de bens para uso comum, como escolas, quadras, praças, postos de saúde e demais equipamentos públicos.

A população também pode ajudar no ordenamento da cidade através de denúncia ou reclamação através do telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.

 

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