Juazeiro/BA, 25 de novembro de 2020


Covid-19

Fiscalização Municipal apreende animais em Juazeiro

ASCOM em 16/mar/2017

Débora Sousa/PMJ

Nesta quarta-feira (15), a equipe de apreensão da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou a apreensão de mais oito animais que estavam circulando nos bairros Santo Antônio, Alto do Alencar e próximo à Rodoviária. O trabalho de retirada dos animais das vias públicas acontece diariamente através de rondas e por meio de denúncias.

De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados.

De janeiro até agora, mais de 120 animais já foram apreendidos sendo todos de médio e grande porte. “A apreensão diária se faz necessária porque, infelizmente, a população ainda insiste em criar animais como bovinos, equinos, assininos, caprinos e suínos nas vias públicas. Estamos trabalhando em cumprimento à Lei”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.

A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão com mais eficácia.

 

 

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