Juazeiro/BA, 24 de setembro de 2020


Covid-19

Fiscalização apreende som que estava perturbando o sossego público no centro de Juazeiro

ASCOM em 12/maio/2017

Débora Sousa/ SEMAURB

Em uma ação de rotina pela área central da cidade, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) nesta sexta-feira, (12) se depararam com uma empresa do ramo de bijuteria que estava infringindo a ordem e o sossego público com uma caixa de som amplificada em volume acima do permitido.

O trabalho da fiscalização é de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia e Ministério Público em maio de 2016.

Os procedimentos adotados pela equipe da SEMAURB e GCM atenderam também o que está previsto na Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa e no Art. 87 que fala sobre a ordem e o sossego público, o qual descreve ser  terminantemente proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com ruídos, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos de qualquer forma, que ultrapassem os níveis máximos de intensidade estabelecidos na Lei.

O equipamento sonoro foi aprendido e a empresa ainda foi autuado em 8 VRF. “Há um ano estamos trabalhando no combate a poluição sonora da cidade junto a Polícia Militar da Bahia e o Ministério Público. Durante esse período 15 sons que infringiam a ordem e o sossego público foram recolhidos. Os equipamentos não são liberados mediante pagamento de multas, somente a justiça é quem define sobre a liberação ou destruição dos mesmos”, explicou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

 

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