Juazeiro/BA, 27 de setembro de 2020


Covid-19

Campanha de regularização MEI é prorrogada até o dia 21 de janeiro de 2018

ASCOM em 27/dez/2017

Lene Radina/ ASCOM ADEAP

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) em parceria com o Sebrae, comunica ao Microempreendedor Individual (MEI) de Juazeiro em situação de inadimplência que a campanha de regularização MEI foi prorrogada até o dia 22 de janeiro de 2018.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, quem não se regularizar terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. “Após esse prazo, ocorrerá o cancelamento efetivo do mesmo. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, informou.

Além da baixa da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), os efeitos do cancelamento do MEI também acarretam na baixa das inscrições das administrações tributárias estadual e municipal e o cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos. “Dessa forma o cancelamento não pode ser revertido. O empreendedor terá que se formalizar novamente caso queira realizar atividade econômica como MEI”, explicou Suzana Almeida, coordenadora da Sala do Empreendedor.

Para regularizar a situação, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos na sala do empreendedor de Juazeiro, localizada na Praça Dr. Inácio da Silva, nº 303, Centro – prédio da Aciaj e Juceb. Vale ressaltar, que a Sala do Empreendedor de Juazeiro realiza diariamente serviços que compõem o processo de abertura de micro e pequenas empresas, além de empresas de médio porte, promovendo a geração de tributos para o município, que serão investidos no desenvolvimento econômico, movimentando assim a receita da cidade.

Nos quatro meses de funcionamento da sala, já foram realizados mais de 2.072 processos de abertura de empresas, sendo que desses, mais de 600 atendimentos são voltados para o MEI (regularização, formalização e renovação de cadastro).

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